Quem tem Direito?

Todas as pessoas portadoras de deficiência física, mental (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, ou portadoras de sequelas provenientes de cirurgia (definidas em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais. Veja algumas doenças que poderão se enquadrar nestes benefícios:

• Paralisia
• Poliomielite
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Mastectomia
• Nanismo
• Neuropatias diabéticas
• Paraplegia
• Próteses internas/ externas
• Renal Crônica (fístula)
• Quadrantectomia (parte da mama)
• Síndrome do túnel do carpo
• Tendinite crônica
• Talidomida
• Tetraplegia

• Acidentes com sequelas
• Artrite
• Artrose
• Artrodese (com sequelas)
• AVC / AVE (derrame)
• Câncer (quando houver sequelas ou limitações)
• Doenças Degenerativas
• Doenças na Coluna
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e má formação
• Esclerose Múltipla
• Escoliose
• Hérnia de Disco
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
• Manguito Rotator